Termos de Uso

1. Serviço e elegibilidade

O Flow Nutri fornece uma licença de uso de software para gestão e apoio à atividade profissional, incluindo cadastro, prontuários, planos alimentares, agenda e comunicação com pacientes. Não presta atendimento nutricional nem assume a relação assistencial entre profissional e paciente.

A contratação exige maioridade e informações verdadeiras. O exercício profissional exige registro regular no CRN. Estudantes têm perfil e condições próprios, informados na adesão; o acesso ao software não autoriza o exercício de atividade privativa de nutricionista.

Nestes Termos, “profissional” é quem utiliza o software no atendimento. Pacientes que acessam o Portal seguem as mesmas regras de conta e de uso adequado, sem assumir obrigações profissionais. A forma como tratamos dados pessoais está descrita na Política de Privacidade.

2. Conta e uso permitido

Mantenha seus dados atualizados, proteja suas credenciais e avise nosso atendimento se suspeitar de acesso indevido. Cada usuário é responsável pelas atividades realizadas com a própria conta.

Não é permitido usar o serviço para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, tentar acessar contas sem autorização ou comprometer a segurança e a disponibilidade do sistema. Para proteger o sistema e os demais usuários, podemos suspender acessos envolvidos nessas situações, avisando o usuário sempre que a segurança e a lei permitirem.

3. Contratação, cobrança e cancelamento

Preços e limites são os apresentados na contratação. O plano Gratuito não exige cartão. A cobrança é mensal ou anual, conforme a escolha, com renovação automática até o cancelamento. O valor informado inclui os impostos aplicáveis.

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, por cartão de crédito, com parcelamento no plano anual, e PIX, conforme as opções disponíveis. O Flow Nutri não armazena o número do cartão.

Cancelamento da assinatura

Você pode cancelar em Planos e assinatura. O acesso ao plano pago continua até o fim do período já pago e, depois, a conta passa ao plano Gratuito, com os limites correspondentes.

Garantia de 30 dias

4. Atuação profissional e conteúdos

Cabem ao profissional a avaliação do paciente, a prescrição, a decisão clínica e a conferência dos dados, cálculos, referências e conteúdos utilizados. O software não garante resultados clínicos ou financeiros nem a adequação automática de uma sugestão a determinado paciente.

Quem insere ou compartilha conteúdo deve verificar sua veracidade, a legitimidade do envio e os direitos envolvidos, respeitando o sigilo e informando o paciente sobre o tratamento de seus dados. Cabe ao profissional identificar a base legal aplicável e obter consentimento ou autorização quando necessários; nem todo tratamento depende de consentimento.

Na operação do prontuário em nome do profissional ou da instituição responsável, o Flow Nutri atua como operador de dados. Para finalidades próprias, como cadastro, cobrança e diagnóstico do produto, atua como controlador, conforme a Política de Privacidade. Em qualquer um desses papéis, o Flow Nutri mantém seus deveres de segurança e os direitos dos titulares são preservados.

A guarda dos prontuários pelos prazos das normas profissionais — como a Resolução CFN nº 594/2017 e a Lei nº 13.787/2018 — é responsabilidade do profissional. Ao encerrar o uso do sistema, exporte e conserve os registros necessários para dar continuidade à guarda e ao atendimento: depois do encerramento da conta, o Flow Nutri não faz as vezes desse arquivo profissional.

Compromissos de conservação assumidos em versões anteriores destes Termos continuam valendo para quem os contratou.

5. Inteligência artificial, cálculos e integrações

Tabelas de composição de alimentos trazem valores de referência; cadastros próprios e dados de entrada também influenciam os resultados.

Recursos de IA e integrações utilizam fornecedores externos, descritos na Política de Privacidade. A integração opcional com o Google Calendar permite sincronizar consultas; a permissão pode ser revogada nas configurações da conta Google.

6. Disponibilidade e suporte

O serviço pode passar por interrupções para manutenção, atualização ou correção, além de falhas de comunicação e de fornecedores. Avisamos manutenções programadas com antecedência sempre que possível e trabalhamos para restabelecer o serviço no menor tempo viável — nenhum sistema, porém, pode garantir disponibilidade absoluta.

Trabalhamos com fornecedores de infraestrutura reconhecidos, mantendo nossos padrões de segurança e diligência. Situações de caso fortuito ou força maior são avaliadas conforme a legislação.

7. Responsabilidades e propriedade intelectual

Quem causar prejuízo por ato ilícito ou violação destes Termos deverá ressarci-lo, na medida da sua participação e com direito de contestar a causa e o valor.

O software, a marca e os elementos próprios da plataforma pertencem ao Flow Nutri ou a seus licenciantes. O uso não transfere esses direitos. Os direitos sobre conteúdos inseridos permanecem com seus respectivos titulares; o Flow Nutri recebe a autorização necessária à execução do serviço, observados o sigilo, a proteção de dados e as finalidades informadas.

8. Encerramento e dados

A exclusão da conta, disponível nas configurações e pelos canais de atendimento, é diferente do cancelamento da assinatura: ela encerra o acesso e dá início à eliminação dos dados, conforme a Política de Privacidade. Havendo assinatura ativa, o cancelamento é solicitado automaticamente ao processador de pagamentos — se algo falhar nessa etapa, nosso atendimento resolve. Valores já devidos permanecem, observados os reembolsos e direitos legais.

Antes do encerramento, utilize os recursos disponíveis para conservar os registros necessários à sua atividade. A opção Exportar Pacientes gera uma relação cadastral em CSV ou XLSX; Documentos específicos podem ter suas próprias opções de download.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude ou outra causa justificada, com aviso prévio sempre que a segurança e a lei permitirem.

9. Alterações e disposições gerais

Nosso atendimento está sempre disponível para resolver qualquer questão de forma amigável.

Aplica-se a legislação brasileira. O foro é o de Belo Horizonte/MG. A invalidade de uma disposição não afeta as demais.