Termos de Uso

1. Definições e Interpretação

1.1 Plataforma Flow Nutri

A Plataforma Flow Nutri é um sistema web de gestão para profissionais de nutrição, que oferece ferramentas para:

• Gestão de pacientes e prontuários eletrônicos
• Prescrição de planos alimentares personalizados
• Cálculos antropométricos e avaliação nutricional
• Acompanhamento de evolução e resultados
• Geração de relatórios e prescrições profissionais

1.2 Usuário e Profissional

Usuário: Nutricionista devidamente habilitado e registrado no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) que utiliza a plataforma.

Paciente: Pessoa cujos dados são gerenciados pelo nutricionista através da plataforma.

1.3 Serviços e Funcionalidades

A plataforma oferece funcionalidades de gestão administrativa e clínica para nutricionistas, incluindo cadastro de pacientes, prescrição de planos alimentares, cálculos nutricionais automatizados, armazenamento de documentos e integração com Google Calendar.

2. Condições Gerais

2.1 Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar o Flow Nutri, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, você não deve utilizar a plataforma.

2.2 Atualizações dos Termos

O Flow Nutri reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 30 dias por e-mail.

O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

2.3 Elegibilidade

Para utilizar o Flow Nutri, você deve:

• Ser nutricionista devidamente habilitado com registro ativo no CRN
• Ter capacidade legal para celebrar contratos (maior de 18 anos)
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis à profissão

3. Cadastro e Conta

3.1 Processo de Cadastro

O cadastro requer o fornecimento de informações profissionais, incluindo:

• Nome completo e dados de identificação
• Número de registro no CRN (Conselho Regional de Nutricionistas)
• Endereço de e-mail profissional
• Telefone de contato

Você é responsável por manter suas informações de cadastro atualizadas.

3.2 Segurança da Conta

Você é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas sob sua conta
• Notificar imediatamente o Flow Nutri sobre qualquer uso não autorizado
• Não compartilhar sua conta com terceiros

4. Planos e Pagamentos

4.1 Tipos de Plano

O Flow Nutri oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites específicos. Os detalhes de cada plano, incluindo preços e funcionalidades, estão disponíveis na página de planos da plataforma.

4.2 Cobrança e Faturamento

• Periodicidade: As cobranças são realizadas mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido
• Renovação Automática: A assinatura é renovada automaticamente no fim de cada período, salvo cancelamento
• Métodos de Pagamento: Cartão de crédito, boleto bancário ou outros métodos disponibilizados
• Impostos: Os preços exibidos podem não incluir impostos aplicáveis

4.3 Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta. O cancelamento terá efeito ao final do período de cobrança vigente.

Política de Reembolso: Não oferecemos reembolso proporcional em caso de cancelamento antecipado, salvo casos excepcionais ou exigidos por lei.

5. Funcionalidades da Plataforma

5.1 Gestão de Pacientes

A plataforma permite o cadastro e gerenciamento de dados de pacientes, incluindo:

• Informações pessoais e de contato
• Histórico médico e nutricional
• Medidas antropométricas e composição corporal
• Fotos de evolução (com consentimento do paciente)
• Registros de consultas e evoluções

5.2 Prescrição de Planos Alimentares

O Flow Nutri oferece ferramentas para criação e gerenciamento de planos alimentares personalizados, com base de dados de alimentos da TACO (Tabela Brasileira de Composição de Alimentos).

Responsabilidade Profissional: O nutricionista é inteiramente responsável pela adequação, correção e segurança das prescrições elaboradas através da plataforma.

5.3 Integrações com Terceiros

Google Calendar: A plataforma oferece integração opcional com Google Calendar para sincronização de consultas e agendamentos. A concessão de permissões é voluntária e pode ser revogada a qualquer momento.

Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes sobre como seus dados do Google Calendar são utilizados.

6. Dados e Privacidade

6.1 Coleta de Dados

O Flow Nutri coleta e processa dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade, incluindo dados profissionais do nutricionista e dados de saúde dos pacientes.

6.2 Conformidade LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo Flow Nutri é realizado em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

O nutricionista atua como controlador dos dados de seus pacientes, sendo responsável por:

• Obter consentimento adequado dos pacientes
• Garantir a legitimidade do tratamento de dados
• Respeitar os direitos dos titulares (pacientes)
• Utilizar os dados exclusivamente para finalidades legítimas e informadas

6.3 Segurança e Armazenamento

O Flow Nutri implementa medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os dados, incluindo criptografia, controles de acesso, backups automatizados e monitoramento de segurança.

7. Responsabilidades

7.1 Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Flow Nutri, você se compromete a:

• Utilizar a plataforma apenas para finalidades profissionais legítimas
• Manter o registro profissional (CRN) ativo e em conformidade
• Garantir a precisão e atualização dos dados inseridos
• Obter consentimento adequado dos pacientes para coleta e tratamento de dados
• Respeitar o sigilo profissional e não compartilhar informações confidenciais
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou antiéticos
• Cumprir todas as normas do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)

7.2 Responsabilidades da Plataforma

O Flow Nutri compromete-se a:

• Manter a plataforma operacional e disponível (sujeito a manutenções programadas)
• Proteger os dados com medidas adequadas de segurança
• Cumprir as obrigações previstas na LGPD como operador de dados
• Fornecer suporte técnico aos usuários
• Notificar sobre incidentes de segurança que afetem dados pessoais

7.3 Ética Profissional

O Flow Nutri é uma ferramenta de apoio ao trabalho do nutricionista. A plataforma não substitui o julgamento clínico, a avaliação presencial ou a responsabilidade profissional do nutricionista.

Todas as decisões clínicas, diagnósticos e prescrições são de exclusiva responsabilidade do profissional nutricionista.

8. Propriedade Intelectual

8.1 Propriedade da Plataforma

Todo o conteúdo, design, código-fonte, logotipos, marcas e funcionalidades do Flow Nutri são de propriedade exclusiva da empresa e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

8.2 Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre os dados e conteúdos que insere na plataforma (planos alimentares, avaliações, registros de pacientes).

Ao utilizar a plataforma, você concede ao Flow Nutri uma licença limitada para processar e armazenar seus dados exclusivamente para prestação dos serviços.

8.3 Uso Permitido

É expressamente proibido:

• Copiar, modificar ou distribuir o código da plataforma
• Realizar engenharia reversa ou tentativas de acesso não autorizado
• Utilizar a plataforma para desenvolver produtos concorrentes
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais

9. Limitações e Isenções

9.1 Limitação de Responsabilidade

O Flow Nutri não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas tomadas com base nas informações da plataforma
• Erros ou omissões nos dados inseridos pelo usuário
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção
• Perdas decorrentes de uso inadequado da plataforma
• Falhas de terceiros (provedores de internet, Google Calendar, etc.)

9.2 Isenção de Garantias

A plataforma é fornecida "como está" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de adequação a qualquer finalidade específica.

9.3 Responsabilidade Médica e Nutricional

10. Rescisão

10.1 Rescisão pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma. O acesso será mantido até o fim do período de cobrança vigente.

10.2 Rescisão pela Plataforma

O Flow Nutri reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso fraudulento ou ilícito da plataforma
• Inadimplência prolongada (após 30 dias)
• Atividades que prejudiquem outros usuários ou a plataforma
• Perda ou suspensão do registro profissional (CRN)

10.3 Efeitos da Rescisão

Após o encerramento da conta:

• O acesso à plataforma será imediatamente bloqueado
• Os dados serão mantidos conforme prazos legais (prontuários: 20 anos)
• Você pode solicitar exportação de dados antes do cancelamento
• Cobranças pendentes permanecerão devidas

11. Disposições Gerais

11.1 Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

11.2 Jurisdição

As partes elegem o foro da comarca de Poços de Caldas/MG para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.3 Disposições Finais

• Independência das Cláusulas: A invalidade de qualquer disposição não afeta a validade das demais
• Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes
• Comunicações: Avisos importantes serão enviados por e-mail cadastrado